Bem-estar deve reger a experimentação animal, afirma coordenadora do Concea no Simpósio realizado na USP que comemorou os 10 anos da Lei Arouca

O coordenador da Comissão de Ética na Utilização de Animais (CEUA) em ensino e pesquisa da Unicesumar, Professor Doutor Marcelo Picinin Bernuci, participou do simpósio que comemorou os 10 anos da Lei Arouca. O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, realizou o evento nos dias 13 e 14 de agosto na Universidade de São Paulo (USP).

O ministro Gilberto Kassab participou da cerimônia de abertura, e afirmou que o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) é um dos pilares da ciência no Brasil ao harmonizar os princípios éticos no uso de animais em atividades de ensino e pesquisa com a importância do desenvolvimento científico.

Aprovada em 2008, após tramitar por 13 anos no Congresso Nacional, a Lei Arouca regulamenta o uso de animais em experimentos científicos. Foi responsável pela criação do Concea, que formula normas relativas à utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica, bem como estabelece procedimentos para instalação e funcionamento de centros de criação, de biotérios e de laboratórios de experimentação animal. A legislação ainda trouxe como avanço a criação do Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais (Ciuca), que reúne as entidades que trabalham com experimentação animal em todo o país e conta hoje com 500 cadastros.

A Unicesumar é uma das instituições cadastradas e o CEUA-Unicesumar têm avaliado todos os projetos e planos de aula que requerem o uso de animais na instituição.